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From: "Marcia" <contato@lecim.com.br>
To: contato@noxxproducoes.com.br
Subject: Curso / Webinar - INSS na Construcao Civil x Sero - Procedimentos legais e praticos nas obras
Date: Tue, 26 Mar 2024 06:08:37 -0300
MIME-Version: 1.0
Message-ID: <171114880864a61247ffeedd4bd4acb5820e6c416b_32292@lecim.com.br>
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Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

Webin=C3=A1rio em formato online (ao vivo) via zoom =E2=80=93 vagas=
 limitadas!!!
26.04.2023

INSS NA CONSTRU=C3=87=C3=83O CIVIL X SERO
PROCEDIMENTOS LEGAIS E PR=C3=81TICOS PARA REGULARIZA=C3=87=C3=83O DE OBRAS

A TEM=C3=81TICA
Os respons=C3=A1veis pelas obras de constru=C3=A7=C3=A3o civil s=C3=A3o=
 obrigados a regulariz=C3=A1-las junto a Receita Federal do Brasil mediante a=
 comprova=C3=A7=C3=A3o dos recolhimentos das contribui=C3=A7=C3=B5es=
 previdenci=C3=A1rias devidas e demais obriga=C3=A7=C3=B5es legais. A legisla=
=C3=A7=C3=A3o previdenci=C3=A1ria aplicada no =C3=A2mbito da constru=C3=A7=C3=
=A3o civil =C3=A9 complexa e de dif=C3=ADcil aplica=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A1tica=
 em fun=C3=A7=C3=A3o das in=C3=BAmeras empresas (empreiteiras e=
 subempreiteiras) envolvidas na execu=C3=A7=C3=A3o da obra.
Neste curso estudaremos o passo a passo das obriga=C3=A7=C3=B5es principais e=
 acess=C3=B3rias decorrentes do cadastro CNO das obras de constru=C3=A7=C3=
=A3o civil com foco em sua regulariza=C3=A7=C3=A3o junto aos =C3=B3rg=C3=A3os=
 competentes.

OBJETIVO: Analisar as regras de aferi=C3=A7=C3=A3o de obras vigentes a partir=
 01/06/2021 com a cria=C3=A7=C3=A3o do Sistema Eletr=C3=B4nico para Aferi=C3=
=A7=C3=A3o de Obras - SERO e DCTFWeb Aferi=C3=A7=C3=A3o de Obras. Aplicar a=
 legisla=C3=A7=C3=A3o geral que regula as obriga=C3=A7=C3=B5es previdenci=C3=
=A1rias nas atividades de constru=C3=A7=C3=A3o civil, capacitando os=
 profissionais para o correto cumprimento da legisla=C3=A7=C3=A3o com foco na=
 regulariza=C3=A7=C3=A3o das obras de constru=C3=A7=C3=A3o civil.
Contamos com sua inestim=C3=A1vel presen=C3=A7a virtual!

P=C3=9ABLICO-ALVO: Gerentes, diretores, assistentes e analistas de pessoal,=
 contadores, advogados e profissionais relacionados =C3=A0 =C3=A1rea de=
 administra=C3=A7=C3=A3o de pessoal, fiscal e cont=C3=A1bil.

O PROGRAMA
INSS na Constru=C3=A7=C3=A3o Civil x SERO
Procedimentos Legais e Pr=C3=A1ticos para Regulariza=C3=A7=C3=A3o de Obras

I =E2=80=93 Legisla=C3=A7=C3=A3o fundamental
Leis n=C2=BA 8.212/91 e 12.546/2011
Dec. n=C2=BA 3.048/99
IN/RFB n=C2=BA 2.021/2021 - SERO e DCTFWeb Aferi=C3=A7=C3=A3o de Obras
IN/RFB n=C2=BA 2.110/2022 etc.

II =E2=80=93 Conceitos gerais
Obra de constru=C3=A7=C3=A3o civil
Servi=C3=A7os de constru=C3=A7=C3=A3o civil
Contratos de constru=C3=A7=C3=A3o civil (empreitada total e parcial) etc.

III =E2=80=93 Inscri=C3=A7=C3=A3o da obra de constru=C3=A7=C3=A3o civil no=
 CNO
Quem =C3=A9 o respons=C3=A1vel pelo CNO da obra
CNO por projeto ou por contrato de empreitada
Altera=C3=A7=C3=B5es e cancelamento do CNO
CNO de of=C3=ADcio

IV =E2=80=93 As obriga=C3=A7=C3=B5es previdenci=C3=A1rias na obra de constru=
=C3=A7=C3=A3o civil
Quem s=C3=A3o os respons=C3=A1veis pelas obriga=C3=A7=C3=B5es previdenci=C3=
=A1rias
Elabora=C3=A7=C3=A3o da folha de pagamento por obra e por tomador de servi=C3=
=A7o
Recolhimento das contribui=C3=A7=C3=B5es previdenci=C3=A1rias da obra
Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP, eSocial pelo respons=C3=A1vel da=
 obra e pelos prestadores de servi=C3=A7os
Emiss=C3=A3o de notas fiscais de servi=C3=A7os, materiais etc.

V =E2=80=93 Desonera=C3=A7=C3=A3o da folha de pagamento
Aplica=C3=A7=C3=A3o facultativa da desonera=C3=A7=C3=A3o de acordo com Lei n=
=C2=BA 13.161/2015 a partir de 12/2015
Enquadramento na desonera=C3=A7=C3=A3o por grupo do CNAE
Regras para enquadramento pela inscri=C3=A7=C3=A3o CNO da obra
Regras da desonera=C3=A7=C3=A3o para obras dos grupos do CNAE 421, 422, 429 e=
 431
Conceito de receita bruta
Apura=C3=A7=C3=A3o da base de c=C3=A1lculo
Apura=C3=A7=C3=A3o das contribui=C3=A7=C3=B5es previdenci=C3=A1rias sobre a=
 folha de pagamento e receita bruta
Recolhimentos das contribui=C3=A7=C3=B5es previdenci=C3=A1rias GPS x DARF
Obriga=C3=A7=C3=B5es acess=C3=B3rias
GFIP/SEFIP novas orienta=C3=A7=C3=B5es para preenchimento do arquivo com as=
 regras da desonera=C3=A7=C3=A3o
DCTF
EFD Contribui=C3=A7=C3=B5es preenchimento do bloco =E2=80=9CP=E2=80=9D
EFD-Reinf e eSocial x DCTFWeb =3D DARF

VI =E2=80=93 Reten=C3=A7=C3=A3o de INSS sobre os servi=C3=A7os prestados e=
 tomados
Servi=C3=A7os sujeitos e n=C3=A3o sujeitos a reten=C3=A7=C3=A3o
Al=C3=ADquotas de reten=C3=A7=C3=A3o 11% e 3,5%
Reten=C3=A7=C3=A3o da atividade especial
Dispensa da Reten=C3=A7=C3=A3o
Subcontrata=C3=A7=C3=A3o de servi=C3=A7os =E2=80=93 reten=C3=A7=C3=A3o de 11%
Aspectos gerais das regras de compensa=C3=A7=C3=A3o e restitui=C3=A7=C3=A3o=
 dos valores retidos
Empresa do Simples Nacional
MEI nas atividades de constru=C3=A7=C3=A3o civil
Apura=C3=A7=C3=A3o da base de c=C3=A1lculo
Obriga=C3=A7=C3=B5es acess=C3=B3rias
GFIP/SEFIP - Como preencher corretamente?
eSocial - Informa=C3=A7=C3=B5es obrigat=C3=B3rias
EFD-REINF - Informa=C3=A7=C3=B5es dos Servi=C3=A7os Prestados e Tomados
DCTFWeb - DARF



VII =E2=80=93 Regulariza=C3=A7=C3=A3o da obra (passo a passo)
Orienta=C3=A7=C3=B5es gerais sobre o processo administrativo
Institui=C3=A7=C3=A3o do SERO e DCTFWeb Aferi=C3=A7=C3=A3o de Obras a partir=
 de 1=C2=BA/06/2021 e suas regras gerais de utiliza=C3=A7=C3=A3o e gera=C3=A7=
=C3=A3o de informa=C3=A7=C3=B5es da obra
Prazos de transmiss=C3=A3o
Substitui=C3=A7=C3=A3o da Declara=C3=A7=C3=A3o de Informa=C3=A7=C3=B5es Sobre=
 a Obra (DISO)
Substitui=C3=A7=C3=A3o do Aviso de Regulariza=C3=A7=C3=A3o da Obra (ARO)
Regulariza=C3=A7=C3=A3o da obra com escritura=C3=A7=C3=A3o cont=C3=A1bil=
 regular
Regulariza=C3=A7=C3=A3o da obra por aferi=C3=A7=C3=A3o indireta
Novas regras de c=C3=A1lculo para aferi=C3=A7=C3=A3o da Remunera=C3=A7=C3=A3o=
 da M=C3=A3o de Obra Total
RMT de acordo com o padr=C3=A3o da obra, e as remunera=C3=A7=C3=B5es pass=C3=
=ADveis de aproveitamento
Apura=C3=A7=C3=A3o da remunera=C3=A7=C3=A3o da m=C3=A3o de obra contida em=
 nota fiscal fatura ou recibo de presta=C3=A7=C3=A3o de servi=C3=A7os (obras=
 n=C3=A3o prediais)
Apura=C3=A7=C3=A3o da remunera=C3=A7=C3=A3o da m=C3=A3o de obra com base na=
 categoria, destina=C3=A7=C3=A3o, tipo de obra e metragem =E2=80=93 Tabela=
 VAU (obras prediais)
Situa=C3=A7=C3=B5es especiais de regulariza=C3=A7=C3=A3o de obra
Obras executadas com pr=C3=A9-moldados e pr=C3=A9-fabricados
Exemplos pr=C3=A1ticos
VIII =E2=80=93 Emiss=C3=A3o da Certid=C3=A3o Negativa da Obra =E2=80=93 CND e=
 Certid=C3=A3o Positiva de D=C3=A9bito com Efeitos de Negativa - CPEND
IX =E2=80=93 Decad=C3=AAncia na Constru=C3=A7=C3=A3o Civil
Obra de constru=C3=A7=C3=A3o civil realizada parcialmente em per=C3=ADodo=
 decadencial


Inscri=C3=A7=C3=B5es e informa=C3=A7=C3=B5es:
Dia 26 de abril de 2024 das 09h00 =C3=A0s 18h00 
Acesse nosso site: www.inss8construcaocivil.com.br
Informa=C3=A7=C3=B5es por e-mail: contato@inss8construcaocivil.com.br
 
Telefones para contato: (11) 3170-3180
WhatsApp: (11) 9.8023-0360 

Incluso:  material did=C3=A1tico e certificado de participa=C3=A7=C3=A3o.
Inscri=C3=A7=C3=B5es efetuadas at=C3=A9 o dia 12.04.2024 ter=C3=A3o 10% de=
 abatimento.
Informando o c=C3=B3digo E30, ganhe mais 5% de abatimento.

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sair2024@outlook.com.br